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Portaria Inmetro nº 247 de 17 de julho de 2008 - 17/07/2008Portaria Inmetro nº 153 de 19 de maio de 2008 - 19/05/2008Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022 - 01/07/2022Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 716, de 1° de julho de 2022 - 06/07/2022Instrução Normativa - IN N° 159, de 1° de julho de 2022 - 06/07/2022Rotulagem de Erva-Mate - 08/12/2022Rotulagem de Alimentos - 08/12/2022